Riscos da Dispensação Ampliada de Medicamentos Controlados: Um Alerta para a Saúde Pública

Autora: Elizabete Possidente

Motivado pela situação da pandemia de Covid-19, o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) autorizou mudanças nas regras de prescrição e dispensação de medicamentos controlados. A medida foi determinada por meio da RDC 357/20, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 24 de março de 2020.

Uma das alterações foi o aumento da quantidade máxima de medicamentos permitidos na venda com uma receita de controle especial. Inicialmente, foi autorizado que, para as receitas emitidas antes da publicação da RDC 357/20, desde que dentro do prazo de validade, as farmácias estariam autorizadas a vender uma quantidade maior do que a prescrita pelo médico, seguindo a quantidade definida em uma tabela.

Essas normas inicialmente foram válidas por seis meses e vêm sendo renovadas pelo Ministério da Saúde/ANVISA por reconhecer ainda a necessidade emergencial causada pela pandemia. Surpreendentemente, a OMS já declarou o fim da Emergência de Saúde Pública Internacional relacionada à COVID-19, mas mesmo assim o Brasil manteve a venda de medicamentos controlados em maior quantidade do que a prescrita pelo médico até o final de setembro de 2023. Quem se beneficia com isso?

A ANVISA não levou em consideração o risco inerente ao consumo de medicamentos controlados sem a supervisão de um profissional por muitos anos. Há uma razão pela qual certos medicamentos exigem receita especial: esses remédios devem ser supervisionados e controlados por um médico, pois há risco de dependência, tolerância (aumento da dose para obter o mesmo efeito) ou intoxicação, além da necessidade de avaliação clínica da evolução da doença. De repente, essas preocupações se tornaram irrelevantes em nosso país.

Sabemos que, culturalmente, no Brasil é comum o hábito da automedicação. Não é à toa que a proporção de farmácias por habitante no país é de 3000 para cada estabelecimento, enquanto a OMS considera ideal a proporção de 8000 habitantes por farmácia. Sempre tivemos problemas no Brasil relacionados ao uso de medicamentos controlados e agora, com a possibilidade de comprar pelo menos três vezes a quantidade de medicamento prescrita, a situação pode se agravar.

O uso por conta própria traz prejuízos para a saúde do indivíduo. A medicação sem controle pode mascarar sintomas mais graves, que levariam a buscar ajuda médica. O uso concomitante com outros medicamentos regulares pode causar interações medicamentosas que, sem supervisão médica, podem resultar em problemas sérios para o organismo. O uso por conta própria pode levar a overdose ou uso da substância por um tempo maior do que o indicado, trazendo sérios danos. Além disso, ter uma quantidade grande de medicamentos em posse facilita o compartilhamento com terceiros, como vizinhos, amigos ou familiares.

Essas medidas também provocam outro grande problema, que é a venda ilegal de medicamentos. Isso pode ocorrer, por exemplo, da seguinte situação:

Um indivíduo vai até uma farmácia para comprar uma caixa de Rivotril e é informado de que pode comprar mais duas caixas. Mesmo que ele decida não comprá-las, existe a possibilidade de que essas caixas extras sejam vendidas para outro indivíduo que deseje adquiri-las sem a devida receita. Ou ainda, esse mesmo indivíduo pode optar por comprar o maior número de caixas possível e utilizá-las para medicar familiares ou vender ilegalmente.

Vamos agora às consequências: um estudo realizado pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) nos 1ºs 3 meses da pandemia em 2020 confirmou um aumento de 90% nos casos de depressão, 71% nos casos de ansiedade e 40% nos casos de estresse agudo, ao avaliar uma amostra de indivíduos em 23 estados brasileiros. Quantos desses casos podem estar relacionados ao uso de medicamentos controlados sem supervisão médica?

Ao realizar um levantamento em meu consultório, percebi que muitos pacientes que estavam estáveis tiveram uma piora. Uma parcela desses pacientes piorou devido ao momento de incertezas provocados pelo estresse da pandemia, mas com a continuidade do tratamento, eles conseguiram se estabilizar dentro das limitações impostas pelo momento. No entanto, uma parcela afasta o intervalo recomendado pelo médico para a realização das consultas, alegando estabilidade e o fato de terem medicamentos para um período prolongado. Muitos estão retornando ao atendimento em caráter de urgência devido a uma piora acentuada Esses casos me motivaram a compartilhar minha preocupação como um alerta. Os casos clínicos a seguir podem ilustrar bem o problema.

Caso 1: M.P., 27 anos. Estável do quadro de ansiedade e depressão com o uso regular do antidepressivo. Resolveu encarar o desafio de fazer um curso de pós graduação no exterior. Tinha uma preocupação de encarar a viagem de avião com diversas escalas sozinha. Prescrevi um S.O..S para a véspera da viagem e para o voo, caso necessário. O balconista da farmácia ofereceu um maior número de caixas do que o prescrito. Levando em conta que o antidepressivo custaria cerca de R$ 150 e o medicamento de socorro por volta de R$ 10, M.P. resolveu comprar mais caixas do medicamento socorro. Dias depois seu pai sofreu uma perda significativa nas finanças e precisou adiar a sua viagem. Resolveu cancelar a consulta, alegando “estar bem e ter remédio”. Resolveu por conta própria reduzir à metade o medicamento de maior valor e associar o medicamento socorro. Isso resultou em atendimento de urgência por ataques de pânico, crises de choro, insônia e vontade de morrer. Ainda contou que dividiu o medicamento SOS com o seu pai que estava “nervoso”.

Caso 2 – E. G., 15 anos. Adolescente e que mantinha estabilidade do transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). A mãe, por “ter conseguido remédio”, adiou a consulta. Não percebeu que E.G. tinha sintomas de depressão . Quando seus pais perceberam tinha tomado uma caixa do remédio do pai para dormir, na tentativa de não acordar mais. Por sorte houve tempo para lavagem estomacal e foi iniciado o tratamento adequado para depressão.

Caso 3 – M. B., 57 anos. Transtorno bipolar estável há anos devido ao controle rigoroso da medicação e consultas mensais, responsáveis pelo ajuste posológico diante de pequenas mudanças clínicas ou preventivas de estressores. O balconista da farmácia ofereceu a venda de medicamentos por um período de seis meses. Segundo ele e a família estava tão bem que não teria risco de desestabilizar. Porém, o seu quadro de humor piorou, e foi mascarando com a ingesta abusiva de álcool. Só dormia ou encarava o cotidiano com uma “bebidinha”. Foi preciso fazer uma intervenção medicamentosa em internação domiciliar para melhora clínica do Transtorno Bipolar e do recém-potencializado Transtorno com álcool.

Caso 4 – C.C., 39 anos. Encontrava-se em uso de antidepressivo prescrito pela endocrinologista para “auxiliar na ansiedade e na dieta”. Deveria ter retornado após um mês de uso. Não retornou por sentir-se “tão bem como nunca esteve”. Resolveu dobrar a dose do antidepressivo já que tinha uma quantidade grande com ela. Pouco depois, a família agenda consulta de emergência porque C.C. encontrava-se eufórica, insone, falante, desinibida e no meio dessa crise econômica tinha se endividado em compras pela internet.

A distribuição de talonários de receita do Tipo A pelos médicos pela Vigilância Sanitária Estadual é rigorosa para evitar o uso indiscriminado dessa classe de medicamentos. No entanto, na farmácia, o paciente pode comprar três caixas apenas com uma receita de uma caixa, sem a recomendação médica. Não entendo o motivo desse rigor na distribuição se isso acontece.

Além disso, não entendo por que a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) está sendo renovada até setembro, considerando que a pandemia foi oficialmente encerrada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em maio deste ano.

Os medicamentos controlados não devem ser administrados sem supervisão médica, pois isso pode levar a problemas como os mencionados anteriormente. É um problema sério de saúde pública que pode custar milhões ao Sistema de Saúde. Acredito que a Anvisa esteja ciente desse fato e deveria tomar medidas para evitar esses problemas.

Quando os psiquiatras recomendam um intervalo entre consultas, levam em consideração diversos fatores, como o quadro clínico, o controle dos medicamentos e os estressores da vida diária. Neste momento de pandemia, com todas as incertezas que enfrentamos, não é apropriado incentivar a automedicação ou a falta de frequência às consultas recomendadas.