Não existe uma legislação específica que proteja o portador de TDAH na esfera nacional. Há um projeto de lei 7081/10, em andamento apoiado pela Associação Brasileira de Déficit de Atenção, que ajudará as pessoas com essa patologia. Caso deseje ler na íntegra, acesse o link:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=B271CBB1D9A129AF658A22F62ACD95A5.proposicoesWeb1?codteor=1343620&filename=Tramitacao-PL+7081/2010
O munícipio do Rio de Janeiro foi o primeiro a se preocupar com a adaptação às necessidades desse grupo. Existe a lei número 5416, de 29 de maio de 2012, e o projeto de lei 710/2010, que garantem direitos aos alunos com TDAH. Veja detalhes no link: http://vidaepsiquiatria.blogspot.com.br/2012/06/o-prefeito-do-municipio-do-rio-de.html. Com isso, muitas escolas, através de laudos e acompanhamento terapêutico, conseguem adaptar-se melhor ao aluno e suas necessidades.
O munícipio do Rio de Janeiro foi o primeiro a se preocupar com a adaptação às necessidades desse grupo. Existe a lei número 5416, de 29 de maio de 2012, e o projeto de lei 710/2010, que garantem direitos aos alunos com TDAH. Veja detalhes no link: http://vidaepsiquiatria.blogspot.com.br/2012/06/o-prefeito-do-municipio-do-rio-de.html. Com isso, muitas escolas, através de laudos e acompanhamento terapêutico, conseguem adaptar-se melhor ao aluno e suas necessidades.
No momento, o ENEM auxilia o paciente de TDAH, que possua laudo médico atualizado de um especialista, permitindo a realização da prova em sala separada e com adição de uma hora, em relação aos demais. O laudo deverá ser apresentado na inscrição para obter os direitos mencionados.
Converse com o seu médico para receber todas as orientações.
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