A Lei 14.254/21 foi publicada hoje, 1 de dezembro de 2021 no Diário Oficial da União. A norma tem origem no Projeto de Lei 7081/10, do ex-senador Gerson Camata (ES), já falecido, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2018.
A norma estabelece que as escolas devem garantir acompanhamento, direcionado à dificuldade e o mais precoce possível, aos estudantes com TDAH , dislexia ou outro transtorno de aprendizagem que apresentam dificuldade em sustentar a atenção ou alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita.
As necessidades do aluno serão atendidas pelos profissionais da escola em parceria com profissionais de saúde.
A lei determina ainda que os sistemas de ensino devem capacitar os professores para identificar precocemente os sinais relacionados aos transtornos de aprendizagem ou ao TDAH.
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