Autora: Elizabete Possidente
O Web App Maria da Penha é todo virtual, se parece como um aplicativo que pode ser acessado por um link de qualquer dispositivo eletrônico.
Não há necessidade de ser baixado. Não ocupa espaço na memória do aparelho.
Esse recurso foi confeccionado por estudantes e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da UFRJ (CEDITEC) engajado com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.
O propósito foi de disponibilizar um meio eletrônico simples, de fácil acesso com requisitos possíveis que a mulher vítima de violência doméstica consiga realizar o pedido de medida protetiva de urgência, sem a necessidade de deslocamento.
A vítima no Maria da Penha Virtual, preenche um formulário com seus dados pessoais, dados do agressor e sobre a agressão sofrida. Pode anexar foto e áudio como meio de prova e, de acordo com o caso, escolhe a(s) medida(s) protetiva(s) nos termos da Lei Maria da Penha.
No final é concebido uma petição de medida protetiva de urgência na forma de pdf ,que é distribuída para o juizado competente. A vítima de Violência Doméstica pode consultar e acompanhar o andamento da petição.
Desde o dia 08 de março de 2022, a ferramenta se expandiu para todos os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Estado do Rio de Janeiro.
Para a segurança da vítima sempre que acessar o link https://maria-penha-virtual.tjrj.jus.br deverá ir até o histórico de seu navegador de internet do celular, do computador ou do tablet e apagar todo o histórico acessado.
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