O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro – CREMERJ, ressalta que nenhum médico pode realizar algum pedido de exame sem a data. Refere que o descumprimento dessa norma acarretará numa convocação a prestar esclarecimentos no CREMERJ.
Segue abaixo a resolução na íntegra.
A resolução CREMERJ nº344/2022 publicado no Diário Oficial da União em 1 de julho de 2022 na seção 1 na página 307 resolve:
Art. 1º Normatizar a validade das solicitações de exames complementares no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º A critério do profissional médico, a depender das necessidades do paciente atendido, as solicitações de exames poderão ter validade de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua emissão.
Parágrafo único. Quando o médico optar por estipular a validade, esta deverá ser consignada por extenso na solicitação de exame. (Revogado Pela Resolução CREMERJ nº 338/2022)
Art. 4º Fica vedada a solicitação de exames sem data.
Art. 5º A presente Resolução passa a vigorar na data de sua publicação.
Resumindo o médico no Estado do Rio de Janeiro está proibido a pedir exames complementares sem data e os planos de saúde devem aceitar até o prazo de 180 (cento e oitenta ) dias, a menos que o médico deixou escrito que deva ser outro prazo de limite.
Com uma trajetória multifacetada e dedicada à saúde mental, sou uma médica psiquiatra, cuja jornada profissional é marcada por conquistas e contribuições significativas. Formei-me em Medicina em 1994 e desde então tenho me destacado em diversas áreas da psiquiatria.
Minha jornada acadêmica inclui uma residência no Instituto de Psiquiatria da UFRJ, onde aprimorei minhas habilidades e conhecimentos de 1995 a 1996. Prosseguindo em minha formação, obtive o título de Mestre pelo Departamento de Psiquiatria do mesmo instituto, entre os anos de 1997 e 1999, consolidando-me como uma profissional especializada e comprometida com a excelência em minha área de atuação.
Ao longo de minha carreira, desempenhei papéis fundamentais em diferentes instituições e contextos. Como supervisora de psiquiatria pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, contribuí para o desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas voltadas à saúde mental. Minha expertise como médica perita em psiquiatria no Manicômio Heitor Carrilho e posteriormente na Vara de Execuções Penais da Secretaria Estadual de Justiça evidencia meu compromisso com a justiça e o bem-estar dos pacientes.
Além disso, atuei como médica psiquiatra e perita em psiquiatria pelo Ministério da Defesa, tanto no Hospital Central do Exército quanto pela Auditoria Militar, onde minha competência e dedicação foram reconhecidas e valorizadas.
Minha influência na comunidade médica estende-se também ao âmbito acadêmico, com participação ativa em congressos nacionais e internacionais, onde compartilho meu conhecimento e experiência com outros profissionais da área. Como autora do livro "Para Pais e Mães Preocupados: Cuidando da Saúde Mental dos Pequenos", publicado pela editora Viseu, demonstro meu compromisso em disseminar informações relevantes e acessíveis sobre saúde mental para um público amplo.
Com uma sólida base acadêmica, vasta experiência prática e um compromisso contínuo com a atualização e aprimoramento profissional, sou uma referência respeitada na área da psiquiatria, dedicada a promover o bem-estar e a qualidade de vida de meus pacientes e da comunidade em geral.
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