Receita Amarela no Rio de Janeiro no período da Pandemia

A receita tipo A, conhecida como “receita amarela”, sempre foi controlada e distribuída para os médicos pela Vigilância Sanitária Estadual. Existe um controle rigoroso da prescrição e venda dos medicamentos cuja prescrição obrigatoriamente deve utilizar esse tipo de receituário.

No Rio de Janeiro o local onde é possível se obter esses talonários de receita tipo A encontra-se fechado desde o início da pandemia. Por isso foi publicado em Diário Oficial em 08/04/2020, número 065-A, página 6, que em todo o Estado do Rio de Janeiro esses medicamentos poderão ser prescritos em receituário de controle especial, conhecido como “receita branca”, enquanto durar o fechamento da Vigilância Sanitária estadual.

Sabemos que diversas medidas já publicadas autorizam que as receitas brancas sejam válidas em todo o território nacional, independente do estado de emissão, e podem ser digitalizadas. Mesmo assim existe grande desinformação entre os profissionais de saúde e farmácias, muitas se recusando a aceitar esse tipo de receituário, que apesar de autorizados, sua aceitação não é mandatória. Para evitar desgaste e exposição ao vírus pelo paciente seria esperado que as farmácias não tivessem esse tipo de atitude, mas infelizmente algumas optaram por não aceitar. Para o paciente ter que ficar buscando uma farmácia que aceite a receita digital é um risco que ele não precisaria correr. Também acontece com certa frequência recusa na aceitação de receita prescrita por médico de outro estado.

Essa atitude é um contrassenso, já que a telemedicina está em franca ascensão e sendo largamente utilizada. Com isso recentemente houve a publicação da medida provisória número 983 de 16 de junho de 2020 (veja o post https://possidente.org/2020/06/28/receitas-e-documentos-medicos-digitalizados-no-periodo-da-pandemia/) que visa reforçar essas novas regras para o período da pandemia e evitar o deslocamento desnecessário de pessoas.

Publicado por Elizabete Possidente

Formou -se em Medicina em 1994. Foi médica residente do Instituto de Psiquiatria da UFRJ de 1995 a 1996. Defendeu Mestrado em 1997 a 1999 pelo Departamento de Psiquiatria do Instituto de Psiquiatria da UFRJ. Durante muitos anos foi supervisora de Psiquiatria pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. Foi médica perita em Psiquiatria no Manicômio Heitor Carrilho pela Vara de Execuções Penais da Secretaria Estadual de Justiça. Foi médica Psiquiatra e perita em Psiquiatria pelo Ministério da Defesa no Hospital Central do Exército e pela Auditoria Militar. Foi médica Psiquiatra e chefe do serviço de Saúde Mental da Policlínica Newton Alves Cardoso. Tem diversos artigos publicados em revistas médicas. Diversos trabalhos publicados em congressos nacionais e internacionais. Está sempre se atualizando e participando de eventos médicos nacionais e internacionais em Psiquiatria.

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