Com a pandemia diversas medidas foram aprovadas pelo Ministério da Saúde, Anvisa e Conselho Federal de Medicina, referente à telemedicina, receitas digitalizadas e diversos documentos médicos com a assinatura digital. Com a extensão do período de pandemia fez-se necessário ajustes nas publicações anteriores.
A mais recente é a Medida Provisória número 983 publicada no Diário Oficial da União em 16 de junho de 2020. Essa medida dispõe sobre assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e questões de saúde.
Destaco abaixo os pontos principais relacionados ao cotidiano da prática clínica.
- O artigo sexto do capítulo 2 refere que todos os documentos subscritos por profissionais de saúde no atendimento são válidos com a assinatura digital.
- O artigo sétimo do capítulo 2 refere que as receitas por meio eletrônico serão válidas desde que sejam assinadas eletronicamente pelo profissional e contenha data, endereço do consultório, número do CRM, nome e endereço do paciente. Diz também que o receituário de medicamentos terá validade em todo território nacional, independente do estado onde foi emitido, incluindo os receituários de medicamentos sujeitos à controle sanitário especial.
Recomendo a todos a terem em fácil acesso a medida provisória na íntegra, caso haja necessidade de validar
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-983-de-16-de-junho-de-2020-261925303
Possidente Assistência Médica
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Publicado por Elizabete Possidente
Com uma trajetória multifacetada e dedicada à saúde mental, sou uma médica psiquiatra, cuja jornada profissional é marcada por conquistas e contribuições significativas. Formei-me em Medicina em 1994 e desde então tenho me destacado em diversas áreas da psiquiatria.
Minha jornada acadêmica inclui uma residência no Instituto de Psiquiatria da UFRJ, onde aprimorei minhas habilidades e conhecimentos de 1995 a 1996. Prosseguindo em minha formação, obtive o título de Mestre pelo Departamento de Psiquiatria do mesmo instituto, entre os anos de 1997 e 1999, consolidando-me como uma profissional especializada e comprometida com a excelência em minha área de atuação.
Ao longo de minha carreira, desempenhei papéis fundamentais em diferentes instituições e contextos. Como supervisora de psiquiatria pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, contribuí para o desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas voltadas à saúde mental. Minha expertise como médica perita em psiquiatria no Manicômio Heitor Carrilho e posteriormente na Vara de Execuções Penais da Secretaria Estadual de Justiça evidencia meu compromisso com a justiça e o bem-estar dos pacientes.
Além disso, atuei como médica psiquiatra e perita em psiquiatria pelo Ministério da Defesa, tanto no Hospital Central do Exército quanto pela Auditoria Militar, onde minha competência e dedicação foram reconhecidas e valorizadas.
Minha influência na comunidade médica estende-se também ao âmbito acadêmico, com participação ativa em congressos nacionais e internacionais, onde compartilho meu conhecimento e experiência com outros profissionais da área. Como autora do livro "Para Pais e Mães Preocupados: Cuidando da Saúde Mental dos Pequenos", publicado pela editora Viseu, demonstro meu compromisso em disseminar informações relevantes e acessíveis sobre saúde mental para um público amplo.
Com uma sólida base acadêmica, vasta experiência prática e um compromisso contínuo com a atualização e aprimoramento profissional, sou uma referência respeitada na área da psiquiatria, dedicada a promover o bem-estar e a qualidade de vida de meus pacientes e da comunidade em geral.
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